CPOM | Cadastrando seu MEI em outros estados

No início do ano passado eu abri um empresa MEI (Micro empreendedor individual) para conseguir fazer notas para as empresas que trabalho no canal Kreuser tipo Freud, principalmente com a entrada na Amazing Pixel/FTPI (network  e responsável pelo comercial do meu canal)  e também para regularizar a minha situação de autônoma.
E foi uma novela mexicana para abrir a empresa, retirada do alvará, que inclusive, você pode ver todo o procedimento nesse texto (algumas coisas podem ter mudado desde a época que eu fiz Abril 2015, mas é bom para ter uma boa base para abrir hoje em dia).
Como as minhas notas vão para a Amazing Pixel, localizada em Curitiba, tive que passar por outro procedimento para regularizar a situação da minha empresa em outro estado: o CPOM.
O que é CPOM? É o cadastro de empresas de fora do município.
Para quê serve? Basicamente para você dizer para o município “Ei, eu faço dinheiro no seu município com outras empresas, então não me cobrem mais a taxa”.
COMO ASSIM TAXA? Sim! Se você não possui o cadastro, o município retém 5% do valor da sua nota, por exemplo, se sua empresa é de São Paulo, mas possui um cliente fixo no Rio de Janeiro, o município que a empresa do seu cliente é cadastrada, fica com 5% do valor da sua nota, ou seja, se você ganhasse R$10000, o município fica com R$500.
O procedimento é bem mais simples de tudo que você já fez até agora, então à partir daqui, irei explicar a minha experiência, cuja minha empresa situa-se no Rio de Janeiro (capital) e fiz o meu cadastro para a prefeitura de Curitiba.
PRIMEIRO PASSO – CONSULTA
Você deve fazer uma consulta do seu CNPJ no site, se não estiver cadastrado, irá aparecer a seguinte mensagem:
“CNPJ: 00.000.000/0000-00
Razão Social: Data da consulta: 29/02/2016
Situação: IRREGULAR – CABERÁ RETENÇÃO NA FONTE
Pessoa Jurídica não cadastrada, caberá retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços – ISS na conformidade da Lei Complementar 40/2001, de 18 de dezembro de 2001 e alterações. “
Então, você deverá fazer uma solicitação de cadastro através desse link.
SEGUNDO PASSO – CADASTRO
Assim você entrar no link, vai aparecer um pop up com essa mensagem:
“Para preencher o formulário eletrônico do CPOM deverá ter em mãos os seguintes documentos:
· Cartão CNPJ;
· Contrato Social e alterações;
· RAIS dos 2 (dois) últimos exercícios anteriores ao atual, considerando o início de atividades da empresa;
· Faturas de telefones dos últimos 6 (seis) meses, considerando o início de atividades da empresa; e
· Última fatura de energia elétrica
Para preencher o formulário eletrônico do CPOM deverá ter conhecimento dos seguintes itens:
· endereço completo;
· do nº atual de funcionários da empresa;
· desde qual data a empresa funciona no endereço atual;
· tamanho da área construída onde a empresa está estabelecida em metros quadrados (m²);
· se o imóvel for alugado, valor do aluguel, CPF/CNPJ e Nome ou Razão Social do Locador;
· Nome, CPF e CRC do contador responsável
Se certifique de que tem todas essas informações em mãos para que possa efetuar o cadastro.”
A maioria do procedimento é instintiva, através dos documentos que eles pedem que tenham em mãos, eu me embananei muito na parte de colocar o que eu faço, como ser youtuber/influenciador não é algo regular, você tem que se virar com as opções que eles possuem e que estejam de acordo com as atividades estipuladas no seu MEI.
Captura de Tela 2016-02-29 às 13.48.26
ATENÇÃO! Sempre que tiver opção MEI marque e se aparecer CNPJ/CPF, coloque sempre seu CNPJ, pois o cadastro se trata da sua empresa.
IMPORTANTE! Quando ele pedir os seus dados, é o seu CPF, quando ele pedir coisas sobre a sua empresa, é seu CNPJ.
CUIDADO! Se sua empresa não possui empregados, somente você, coloque o número de empregados como 0 (zero), pois provavelmente eles irão querer saber se você paga legalmente, se sua empresa possui contador, vai ter uma parte só com os dados dele, se você não tiver contador, é a única parte que você pode deixar em branco no cadastro.
TERCEIRO PASSO – DOCUMENTAÇÃO
A verdade é que esse tipo de cadastro é geralzão para MEI, Simples e ME, então eles vão te pedir um monte de documento na solicitação que você precisará imprimir com o seu número de inscrição do cadastro que foi feito, mas a verdade é que o MEI não precisa de metade, então eu fui no instinto, pensando que poderia errar e ter que fazer a solicitação de novo, mas você pode fazer certo direto!
Eu imprimi e enviei no endereço informado:
– Solicitação do CPOM (assinada e com firma reconhecida);
– Cópia do contrato do meu apartamento;
– Minha última conta do celular (pois foi o número que dei para cadastro);
– Ultima conta de energia elétrica paga;
– Certidão de situação fiscal/IPTU do apartamento (tive que solicitar na minha imobiliária);
– Comprovante de CNPJ;
– Certificado MEI;
– Foto do número da rua que localiza meu apartamento;
– Uma foto geral do apartamento (tirei do outro lado da rua);
– Uma foto na minha escrivaninha (o que seria “o meu escritório”);
– Cópia do meu RG e CPF.
ATENÇÃO! Não esqueça de reconhecer firma da solicitação CPOM, no cartório que você tenha firma aberta, caso contrário, vá em um cartório próximo à sua casa, abra firma naquele local e reconheça a firma no documento.
CUIDADO! A solicitação do CPOM foi o único documento da listagem, que reconheci firma, eles até pediam “se possível” o locatário (caso não fosse no meu nome), que reconhecesse também, mas como um dos nomes de locatário, é a mãe de uma das meninas que moram comigo, eu preferi arriscar em vez de fazê-la sair de casa desnecessariamente, mas caso seja você ou seu pai, alguém super próximo, vale a pena reconhecer firma da cópia do seu contrato (caso você viva de aluguel, como eu), para garantir, porque as vezes eu só tive sorte na pessoa que revisou meus documentos.
O “Protocolo de Inscrição” deverá ser impresso e assinado pelo representante legal ou procurador e remetido pelos correrios, com aviso de recebimento, para o Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Curitiba:
Avenida Cândido de Abreu, 817, CEP 80.530­908, Curitiba/PR
Ou entregue no mesmo local, em envelope lacrado com a mensagem “Protocolo de Inscrição no .. ” com a Razão Social do Remetente anotados na parte frontal do envelope, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data que consta no documento, ou seja, o dia que você realizou o cadastro.
QUARTO PASSO – RESPOSTA
Me disseram que a resposta seria em torno de 20 dias, porém eu obtive a resposta em 15 dias corridos. Ela é feita através do email, depois disso, você continua fazendo nota fiscal como sempre fez, mas quem fizer o repasse do seu valor, não retém mais aqueles 5%, ou seja, se sua nota é no valor de R$10000, você receberá R$10000 🙂
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IMPORTANTE! Um amigo que fez o mesmo procedimento São Paulo-Rio de Janeiro, disse que seu contador indicou que ele entregasse o documento em mãos, aqui no estado do Rio de Janeiro, quanto ao meu cadastro de Curitiba, eu não tive necessidade de ir à Curitiba, tudo se resolveu pelos correios, email, solicitações online. Então verifique a preferência do seu estado, se possível, converse com um contador antes.
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E ai, curtiu? Não sabia que era necessário esse cadastro? Menos ainda que iria reter 5% do seu valor ao fazer uma nota em outro estado? Espero que esse texto tenha te ajudado e/ou direcionado você à fazer do jeito certo. Me conta nos comentários!
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